Publicado em: 02/09/2025
EDITAL
DISPENSA Nº 002/2025
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL - PORTAL SUL CONSÓRCIO, associação pública, com personalidade jurídica de direito público integrante da administração indireta de todos os Municípios consorciados, constituído nos termos da Lei Federal Nº. 11.107 de 06 de abril de 2005, regulamentada pelo Decreto Nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007, CNPJ Nº 18.538.240/0001-00, com endereço no Engenho Serra D’água, 271, Rio Formoso, Estado de Pernambuco, CEP 55580-000, representado por seu Presidente do Consórcio o Senhor: MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob nº. 782.561.784-34, residente e domiciliado na Cidade de Sirinhaém CEP= 55580 – 000, torna público aos interessados, que fará realizar a Dispensa de Licitação, do tipo MENOR GLOBAL e regime de execução por preço unitário, sendo na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal 12.343 de 30 de dezembro de 2024, bem como no presente e seus anexos, designando-se até o dia 08 de setembro de 2025 até as 10:30hrs, para entrega da proposta por e-mail: portalsulconsorcio@gmail.com e/ou www.bnc.org.br.
1. DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
O presente Edital tem por Objeto da presente dispensa de licitação a contratação de empresa para Locação de 400 (quatrocentas) horas máquina do tipo Escavadeira Hidráulica, para atender as necessidades do Aterro Sanitário de Rio Formoso/PE., com operador, combustíveis e demais insumos pela parte contratada, cujas especificações estão descritas no Anexo I – Termo de Referência
