PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 

 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA MATA SUL LOCALIZADO EM RIO FORMOSO/PE, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que o Consórcio  pretende efetivar dispensa de licitação para contratação de empresa para Locação de caminhão caçamba, para transporte de resíduos  de asfalto (material de bota fora) da cidade de Água Preta/PE até o Aterro Sanitário de Rio Formoso/PE., com operador, combustíveis e demais insumos pela parte contratada, cujas especificações estão descritas no Anexo I – Termo de Referência.

 1.1.           Eventuais interessados poderão solicitar o Edital/Termo de Referência através do e-mail portasulconsorciol@gmail.com, como também apresentar Proposta de Preço e Documentos de Habilitação, até às 16:00 horas do dia 09/04/2025, através do mesmo e-mail. Valor global estimado é de R$ 60.993,22 (sessenta  mil novecentos e noventa e três reais e vinte e dois centavos).

O presente Edital tem por Objeto da presente dispensa de licitação aquisição de 15.000 (quinze mil) litros de óleo diesel destinados ao abastecimentos dos veículos e equipamentos do Programa Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbano e Proteção Ambiental  do Consorcio Intermunicipal Portal da Mata Sul, situado na cidade de Rio Formoso/PE.  cujas especificações estão descritas no Anexo I – Termo de Referência.

REPUBLICAÇÃO DA DISPENSA Nº 003/2025. Processo Administrativo nº. 05/2025. Em virtude de não comparecimento de nenhuma empresa interessada nesta dispensa, a mesma será republicada de igual período, com o mesmo valor e objeto, sem nenhuma alteração, conforme Objeto: Aquisição de  15.000 (quinze mil) litros de Óleo Diesel para atender a necessidade dos veículos auto motor e equipamentos do Consórcio Intermunicipal Portal da Mata Sul  e Aterro Sanitário. Valor Estimado por litro: R$ 6,17 (seis reais e dezessete centavos). Prazo para recebimento de propostas: Até  08/10/2025 às 10h30min (horário de Brasília).Fundamentação legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Termo de Referência na íntegra à disposição dos interessados através do e-mail: portalsulconsorcio@gmail.com ou no endereço do sistema eletrônico  www.bnc.org.br e Sede do Consórcio no horário das 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira. Rio Formoso/PE, 01 de outubro  de 2025. a) Luiz de França da Silva Filho. Agente de Contratação.