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Acessibilidade

O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.


Os padrões de atalhos do Portal da Transparência são:

Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao começo do conteúdo principal da página.

Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao início do menu principal.

Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do portal, chega-se diretamente em sua busca interna.

Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do portal, chega-se diretamente ao rodapé.

Teclando-se Alt + 5 em qualquer página do portal, o usuário é remetido à página de acessibilidade.

Teclando-se Alt + 6 em qualquer página do portal, é apresentando ao usuário o leiaute com as cores originais.

Teclando-se Alt + 7 em qualquer página do portal, é apresentando ao usuário o leiaute com alto contraste.

Teclando-se Alt + 8 em qualquer página do portal, os textos são diminuidos.

Teclando-se Alt + 9 em qualquer página do portal, os textos voltam ao tamanho normal.

Teclando-se Alt + 0 em qualquer página do portal, os textos são aumentados.

No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.
Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.
No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

Leitura Complementar

  • e-MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico ().
  • Cartilha de Codificação (e-MAG) ().
Fonte: https://www.governodigital.gov.br

Leis e decretos sobre acessibilidade:

  • Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 ().
  • Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 ().
  • Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações ().
  • Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico ().
  • Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG ().
Fonte: http://www.brasil.gov.br/acessibilidade